Joinville inaugura ambiente regulatório experimental para startups com Lei Complementar 661

Na manhã desta segunda-feira (16), o prefeito Adriano Silva promulgou a tão esperada Lei Complementar 661, marcando o início de um novo capítulo para o desenvolvimento de startups e empreendimentos inovadores em Joinville. O evento ocorreu na sede da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) e reuniu autoridades locais, empresários e membros da comunidade empreendedora.

A Lei Complementar 661 estabelece o ambiente regulatório experimental, popularmente conhecido como "sandbox regulatório", no município de Joinville. Esse novo marco legal abre as portas para que empresas startups possam testar produtos, modelos e tecnologias inovadoras antes de lançá-los no mercado. O grande diferencial desse ambiente é a isenção e redução de impostos municipais, visando incentivar o desenvolvimento dessas iniciativas em solo joinvilense.

Adriano Silva, prefeito de Joinville, destacou o caráter desburocratizante da lei, afirmando: "Esta é uma lei que vem para desburocratizar e incentivar inovações. As empresas que recolhem ISS, por exemplo, podem pedir temporariamente a redução desse imposto. Isso incentiva o início da vida de uma startup aqui na cidade de Joinville."

O projeto da Lei Complementar 661 foi uma iniciativa da Prefeitura e contou com a contribuição valiosa do vereador Alisson Julio, que elaborou uma emenda importante. "Criaremos zonas dentro da cidade, áreas específicas de fomento econômico, onde as startups poderão testar suas ideias. Mesmo sem ter a certeza de que seus produtos darão certo, elas poderão trabalhar sem pagar o imposto integral", enfatizou o parlamentar.

A Lei Complementar 661 não só oferece um ambiente regulatório inovador, mas também concede benefícios adicionais às startups. Isso inclui a isenção de taxas relacionadas à localização, aprovação, vistoria e fiscalização de projetos empresariais, redução do ISS (Imposto sobre Serviços) e prioridade no processamento de solicitações relacionadas à liberação e realização de suas atividades dentro da administração municipal.

Para Wagner Silva, presidente do Núcleo de Tecnologia e Inovação da ACIJ, a Lei é uma conquista importante para o ecossistema empreendedor de Joinville. "A Lei permitirá que as pessoas possam testar a comercialização e desenvolvimento de uma ideia. Isso irá revolucionar o desenvolvimento da cidade", destacou o presidente.